| Direitos dos Pacientes |
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| Auxílio Doença |
| O auxilio doença é um pagamento que corresponde a 91% do salário de benefício (até abril estipulado em R$ 2.801,82) devido a todo doente que ficar incapacitado para... |
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| Aposentadoria por Invalidez |
Quando o doente acometido de câncer, que pode ser:
- Celetista - possui carteira profissional assinada e paga INSS
- Funcionário Público - que ingressou... |
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| Renda Mensal Vitalícia |
Todo maior de 67 anos de idade ou doente deficiente ? incapaz para a vida independente
e para o trabalho - que comprove não poder se manter e nem a família,... |
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| Seguro de Vida |
| Todo seguro de vida contratado que inclui a cobertura por invalidez permanente, total ou parcial, concede ao beneficiário o direito de solicitar junto à seguradora... |
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| Previdência Privada |
| Sendo atestado que o paciente acometido de câncer ficou inválido para seu exercício laborativo, ele poderá solicitar junto à empresa na qual fez o seu contrato de... |
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| Plano de Saúde |
Existem três tipos de contrato de Planos de Saúde:
- só ambulatorial: dá cobertura para consultas, exames, radioterapia e quimioterapia ambulatorial, não... |
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| Isenção de Imposto de Renda |
Os doentes de câncer que ainda não tenham se aposentado não têm direito à isenção do Imposto de Renda.
Essa isenção, no entanto, aplica-se aos aposentados... |
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| Celeridade (rapidez) de Justiça |
Graças à alteração que foi feita no Código de Processo Civil na parte de tramitação
ou andamento de processos na justiça civil, criminal ou trabalhista, em qualquer... |
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| Quitação de Casa Própria (SFH) |
| Todo mutuário do Sistema Financeiro da Habitação, quando assinou um Contrato de Financiamento de Casa Própria, autorizou a Financiadora a contratar um seguro para... |
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| PIS/PASEP |
| O trabalhador que for cadastrado no PIS/PASEP e portador de câncer ou AIDS poderá efetuar a retirada de suas cotas, assim como aquele trabalhador cujo dependente... |
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